Politica de Privacidade
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pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as boas práticas.
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Divulgação de Dados Pessoais
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Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco
para os direitos e liberdades do Utilizador, a FOCALSYSTEM compromete-se a comunicar a violação de
dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
Caso a FOCALSYSTEM tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham
sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados
pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a FOCALSYSTEM tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do
Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a FOCALSYSTEM. Nesse caso, a FOCALSYSTEM fará
uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
Alterações à política de privacidade
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